Por Redação Rádio Base
A Dívida Pública Federal (DPF) brasileira atingiu R$ 7,51 trilhões em março de 2025, com um incremento de R$ 16 bilhões em relação ao mês anterior, conforme relatório do Tesouro Nacional. Esse crescimento reflete uma trajetória ascendente, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), podendo alcançar 86,7% do PIB até o final de 2025, conforme estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre os fatores explicativos, destacam-se os déficits primários persistentes, o crescimento econômico moderado e os choques macroeconômicos globais. Essa elevação não decorre apenas da necessidade de financiamento das contas públicas, mas também da apropriação contínua de juros, que somou R$ 68,3 bilhões somente no mês de abril.
Paralelamente, o custo médio da dívida manteve-se em patamares elevados. O custo médio da DPF, acumulado em 12 meses, elevou-se de 11,57% em fevereiro para 11,70% em março de 2025, enquanto o custo das novas emissões subiu de 11,92% para 12,61%. Esses aumentos refletem a política monetária contracionista e a elevação da taxa Selic, que alcançou 13,25% em 2024 e atualmente está em 14,75%, apontando para um cenário ainda mais desfavorável no próximo ano. A apropriação de juros adicionou R$ 762,4 bilhões ao estoque da dívida em 2024, evidenciando o peso financeiro dos encargos. Esse cenário pressiona o orçamento público, reduzindo a disponibilidade de recursos para investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde.
Em maio de 2025, o governo anunciou um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito e remessas internacionais, com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Contudo, a medida enfrentou críticas do mercado financeiro, de setores produtivos e de consumidores, por afetar diretamente o crédito, as transações internacionais e a previsibilidade das operações financeiras. Como resultado, houve um recuo parcial, com a manutenção de isenções em algumas alíquotas, como nas aplicações em fundos no exterior.
No dia 9 de junho, foi apresentada a proposta de tributação dos rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), medida que adiciona uma camada de complexidade e instabilidade ao sistema financeiro nacional. Criadas como instrumentos de fomento a setores estratégicos e historicamente isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, essas letras têm sido fundamentais para o financiamento do setor imobiliário e agropecuário. Tais decisões refletem tentativas do governo de compensar déficits fiscais, mas podem elevar o custo do crédito e desincentivar investimentos privados. No clássico trade-off entre arrecadação e crescimento econômico, o governo, mais uma vez, opta por priorizar o aumento da arrecadação.
Em paralelo às tentativas de ampliar receitas por meio do aumento de tributos, a expansão dos gastos públicos não foi contida. Programas sociais, folha de pagamento do funcionalismo, subsídios e despesas discricionárias cresceram acima da inflação e sem contrapartida clara em termos de produtividade ou de qualidade na prestação dos serviços públicos. Essa expansão é favorecida pela adoção do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos por uma regra mais flexível, permitindo o crescimento real das despesas. O resultado é um desequilíbrio estrutural persistente entre receitas e despesas, que pressiona a dívida pública e gera desconfiança nos agentes econômicos. A ausência de reformas estruturais e de compromissos firmes com a responsabilidade fiscal agrava ainda mais esse cenário.
O Brasil já apresenta uma das mais elevadas cargas tributárias entre as economias emergentes, superando 33% do PIB, mas os indicadores de saúde, educação, segurança e infraestrutura permanecem estagnados ou em retrocesso. Essa discrepância entre arrecadação e retorno à população compromete a confiança nas instituições e alimenta um ciclo de informalidade, sonegação e descrença na política econômica. O modelo atual penaliza o cidadão produtivo, reduz a competitividade empresarial e inibe o investimento, tornando imperativo um debate sério sobre a racionalização do Estado e a eficiência do gasto público.
O excesso de impostos, combinado com a má alocação de recursos, estrangula a sociedade, reduzindo a renda disponível e limitando o consumo e o investimento. Em outras palavras, tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) significa retirar recursos do setor produtivo para financiar uma máquina pública que, historicamente, tem contribuído para o retrocesso econômico e a precariedade dos serviços prestados à população. Mais grave, contudo, é a crescente percepção de que esse mecanismo de drenagem fiscal não possui limites claros, alimentando o sentimento de que a sociedade brasileira será progressivamente empobrecida.
Instagram: @phdbertoncello
Comments
Post a Comment